ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

AUXÍLIO MORADIA PARA POLICIAIS

Difícil acesso. Policiais pedem a José Cardozo auxílio-moradia - Consultor Jurídico, 03/02/2011, informações da Assessoria de Comunicação da ADPF.

Entidades de classe querem o pagamento de auxílio-moradia de caráter indenizatório para policiais lotados em localidade de difícil acesso. A proposta de Medida Provisória foi feito ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em proposta encaminhada nesta quinta-feira (3/2).

As entidades alegam que a iniciativa tem dois aspectos positivos: “um maior policiamento das fronteiras e da Amazônia Legal com a repressão mais eficiente dos delitos ocorridos na região, principalmente sobre os crimes ambientais; e uma redução dos delitos relacionados ao crime organizado nos grandes centros urbanos, face a diminuição de ingresso de armas e drogas pelas fronteiras das regiões norte, centro-oeste e sul”.

Segundo a minuta da proposta de Medida Provisória, a indenização varia entre 5% e 20% sobre o valor do auxílio da classe inicial de delegado de polícia e segue o mesmo modelo do auxílio-moradia de natureza indenizatória pago pela União aos membros do Ministério Público Federal desde 1995, com base na Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, “o auxílio-moradia de caráter indenizatório é a mais justa compensação aos profissionais que se dedicam à Polícia Federal desempenhando funções nas áreas de fronteira e em unidades de difícil provimento. É uma forma de incentivar o legítimo trabalho desses policiais”.

A medida beneficiaria servidores do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

O documento é assinado pela ADPF, pela Federação Nacional dos Policiais Federais, pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e pela Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais.